1. O que é uma licença?

Licença é um documento legal que concede a uma entidade autoridade para participar num negócio de telecomunicações ou a prestação de um serviço de telecomunicações.  

2. O que é uma licença unificada?

Licença unificada é uma autorização que permite ao titular a prestação de variados serviços sob uma única licença. Por exemplo, sob uma Licença Unificada, o licenciado poderá ser autorizado a prestar serviços de telefonia móvel e fixa, longa distância nacional, serviços de gateway sob uma única licença, pode ser Regional ou Serviços Nacionais.  

3. Quais são os requisitos para a obtenção de uma licença de radiocomunicações?

São requisitos, os seguin tes: preencher o requerimento de radiocomunicações, anexar a cópia dos estatutos da entidade publicados no Boletim da República( entidade legalmente estabelecida em Moçambique), anexar cópia da certidão de contribuição para segurança social e cópia de certidão negativa.NB: No caso de empresa de segurança deverá ser anexado o alvará passado pelo Ministério do Interior que autoriza o exercício desta actividade.  

4. Quanto custa uma licença?

As taxas de licença variam de acordo com o serviço que está sendo solicitado (Consultar o Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. n° 64/2004, de 29 de Dezembro).  

5. É necessária uma autorização do INCM para se implementar uma internet café?

Precisa-se de uma licença de classe de internet café.  

6. Quais são os critérios utilizados para verificar o status operacional de licenciados?

A seguir estão oscritérios de medição utilizados para avaliar a situação operacional dos licenciados após a atribuição da licença foi concedida: Taxas de Licenciamento pagas Inicie Organização / Staff no lugar Gabinete criado Logística no lugar Finanças organizadas Site Survey e selecção do local Seleção de Equipamentos Atribuição de Frequências Homologação de equipamentos Número de alocação Compromisso sobre Equipment Procurement Site e preparação de infra-estrutura Aquisição de equipamentos Instalação de equipamentos Sistema turn-on e início do serviço  

7. Como se pode obter a lista de licenciados existentes numa determinada categoria?

Por favor, vá para o sector de telecomunicações do site (www.incm.gov.mz).  

8. O que são Serviços de Valor Acrescentado?

São os serviços secundários de uma rede de telecomunicações que estão além de chamadas de voz-padrão. Estes serviços incluem Directório de Internet, serviço de paging, correio de voz e serviço de cartão pré-pago de chamadas, serviços de Call Center, serviços de conteúdo, Rastreamento de Veículos. O prestador de serviços não possui uma rede para prestar o serviço e pode usaras redes existentes.  

9. Quais são os Serviços Premium?

Serviços Premium são os serviços de conteúdo que são fornecidos, quer em casa pela rede móvel, quer por um terceiro (Provedor de Conteúdo). Estes serviços incluem MMS, SMS em massa, Ring Tones, previsões meteorológicas, Horários de Informação de Voo, desporto, Entretenimento, etc. Estes são geralmente cobrados em taxa mais elevada do que as taxas normais de SMS.  

10. O que o INCM faz face à prestação de má qualidade do serviço pelos operadores?

INCM pode instruir os operadores para suspender todas as atividades promocionais que podem levar ao congestionamento das redes e da degradação do desempenho da rede. O INCM pode criar também uma comissão de monitoramento de tráfego em QoS, para monitorar limites de QoS (Consultar Regulamento sobre Qualidade de Serviço, Decreto n.º 6/2011, de 25 de Janeiro).

11. Como apresentar uma queixa contra um prestador de serviços?

Reclamação dirigida ao INCM através de uma carta ou no email apresentado no site.

12. Existe uma tabela de frequências consignadas ou disponíveis para serviços sem-fio e como podemos obtè-las?

O INCM tem a obrigacão de publicar o Plano Nacional Frequências de 2 em 2 anos (publicação bienal) onde consta toda a informação em relação as frequências consignadas e disponiveis.  

13. Há disponibilidade de frequências na faixa de 800MHz e 1900MHz?

Consultaro plano de atribuição de frequências, como mencionado acima.

14. Podemos conhecer as frequências comerciais disponíveis?

Consulte tambémo plano nacioanl de atribuição de frequências.  

15. Qual é o processo para a obtenção do espectro de frequência?

Obter um formulário ou baixar uma cópia de formulários site do INCM. Preencha o formulário conforme as instruções e apresentar ao INCM.  

16. O INCM tem política de serviços WiMAX?

Para obtenção de uma licença de Wimax, a entidade solicitadora deve apresentar um projecto técnico acompanhado pelos documentos mencionados no ponto nr 3.  

17. Existe uma lista dos equipamentos homologados? Se sim, onde podemos encontrar ou obter a lista?

 Visite a página do INCM (www.incm.gov.mz).  

18. Para quê se destina a homologação de equipamentos?

Todos os equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que entram em Moçambique devem ser homologados pelo INCM antes da venda, importação ou ligação à rede de telecomunicações de Moçambique como consta no Regulamento de Homologação de equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, Decreto n.º 37/2009, de 13 de Agosto.  

19. Podemos visitar qualquer uma das Delegações Regionais e Provinciais para processar e obter uma licença?

As Delegações Regionais e Provinciais são criados para o melhor atendimento na Região e Província. Essencialmente, com a sua actuação, contribuem para que o INCM esteja mais próximo das zonas de rápido crescimento económico e do cidadão. Portanto, visite qualquer que seja a Delegação Regional ou Provincial do INCM.  

20. Posso processar o meu pedido directamente com o INCM, sem um terceiro?

É aconselhável que processe a sua licença directamente com INCM. Isso não vai custar nada mais do que a taxa de licença requerida. o INCM não nomeiou qualquer agente para o fim de atribuição dde licenças.  

21. Qual é ocapital social mínimo exigido por uma empresa solicitar uma licença?

O INCM não estabeleceu qualquer capital social mínimo. No entanto, o INCM reserva-se no direito de investigar a capacidade financeira e técnica de um candidato para implantar serviço na categoria da licença escolhida.  

22. Pode uma empresa estrangeira solicitar uma licença?

Todas as empresas que solicitem uma licença devem ser registadas em Moçambique.  

23. O INCM concede uma licença para o estabelecimento de uma estação de rádio FM?

Pela concessão de licença para o estabelecimento de uma estação de rádio FM.
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1. O que é uma licença?

Licença é um documento legal que concede a uma entidade autoridade para participar num negócio de telecomunicações ou a prestação de um serviço de telecomunicações.

 

2. O que é uma licença unificada?

Licença unificada é uma autorização que permite ao titular a prestação de variados serviços sob uma única licença. Por exemplo, sob uma Licença Unificada, o licenciado poderá ser autorizado a prestar serviços de telefonia móvel e fixa, longa distância nacional, serviços de gateway sob uma única licença, pode ser Regional ou Serviços Nacionais.

 

3. Quais são os requisitos para a obtenção de uma licença de radiocomunicações?

São requisitos, os seguin tes: preencher o requerimento de radiocomunicações, anexar a cópia dos estatutos da entidade publicados no Boletim da República( entidade legalmente estabelecida em Moçambique), anexar cópia da certidão de contribuição para segurança social e cópia de certidão negativa.
NB: No caso de empresa de segurança deverá ser anexado o alvará passado pelo Ministério do Interior que autoriza o exercício desta actividade.

 

4. Quanto custa uma licença?

As taxas de licença variam de acordo com o serviço que está sendo solicitado (Consultar o Regulamento de Taxas de Telecomunicações, Dec. n° 64/2004, de 29 de Dezembro).

 

5. É necessária uma autorização do INCM para se implementar uma internet café?

Precisa-se de uma licença de classe de internet café.

 

6. Quais são os critérios utilizados para verificar o status operacional de licenciados?

A seguir estão oscritérios de medição utilizados para avaliar a situação operacional dos licenciados após a atribuição da licença foi concedida:

  • Taxas de Licenciamento pagas
  • Inicie Organização / Staff no lugar
  • Gabinete criado
  • Logística no lugar
  • Finanças organizadas
  • Site Survey e selecção do local
  • Seleção de Equipamentos
  • Atribuição de Frequências
  • Homologação de equipamentos
  • Número de alocação
  • Compromisso sobre Equipment Procurement
  • Site e preparação de infra-estrutura
  • Aquisição de equipamentos
  • Instalação de equipamentos
  • Sistema turn-on e início do serviço

 

7. Como se pode obter a lista de licenciados existentes numa determinada categoria?

Por favor, vá para o sector de telecomunicações do site (www.incm.gov.mz).

 

8. O que são Serviços de Valor Acrescentado?

São os serviços secundários de uma rede de telecomunicações que estão além de chamadas de voz-padrão. Estes serviços incluem Directório de Internet, serviço de paging, correio de voz e serviço de cartão pré-pago de chamadas, serviços de Call Center, serviços de conteúdo, Rastreamento de Veículos. O prestador de serviços não possui uma rede para prestar o serviço e pode usaras redes existentes.

 

9. Quais são os Serviços Premium?

Serviços Premium são os serviços de conteúdo que são fornecidos, quer em casa pela rede móvel, quer por um terceiro (Provedor de Conteúdo). Estes serviços incluem MMS, SMS em massa, Ring Tones, previsões meteorológicas, Horários de Informação de Voo, desporto, Entretenimento, etc. Estes são geralmente cobrados em taxa mais elevada do que as taxas normais de SMS.

 

10. O que o INCM faz face à prestação de má qualidade do serviço pelos operadores?

INCM pode instruir os operadores para suspender todas as atividades promocionais que podem levar ao congestionamento das redes e da degradação do desempenho da rede. O INCM pode criar também uma comissão de monitoramento de tráfego em QoS, para monitorar limites de QoS (Consultar Regulamento sobre Qualidade de Serviço, Decreto n.º 6/2011, de 25 de Janeiro).


11. Como apresentar uma queixa contra um prestador de serviços?

Reclamação dirigida ao INCM através de uma carta ou no email apresentado no site.


12. Existe uma tabela de frequências consignadas ou disponíveis para serviços sem-fio e como podemos obtè-las?

O INCM tem a obrigacão de publicar o Plano Nacional Frequências de 2 em 2 anos (publicação bienal) onde consta toda a informação em relação as frequências consignadas e disponiveis.

 

13. Há disponibilidade de frequências na faixa de 800MHz e 1900MHz?

Consultaro plano de atribuição de frequências, como mencionado acima.


14. Podemos conhecer as frequências comerciais disponíveis?

Consulte tambémo plano nacioanl de atribuição de frequências.

 

15. Qual é o processo para a obtenção do espectro de frequência?

Obter um formulário ou baixar uma cópia de formulários site do INCM. Preencha o formulário conforme as instruções e apresentar ao INCM.

 

16. O INCM tem política de serviços WiMAX?


Para obtenção de uma licença de Wimax, a entidade solicitadora deve apresentar um projecto técnico acompanhado pelos documentos mencionados no ponto nr 3.

 

17. Existe uma lista dos equipamentos homologados? Se sim, onde podemos encontrar ou obter a lista?

 Visite a página do INCM (www.incm.gov.mz).

 

18. Para quê se destina a homologação de equipamentos?

Todos os equipamentos de radiocomunicações e telecomunicações que entram em Moçambique devem ser homologados pelo INCM antes da venda, importação ou ligação à rede de telecomunicações de Moçambique como consta no Regulamento de Homologação de equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, Decreto n.º 37/2009, de 13 de Agosto.

 

19. Podemos visitar qualquer uma das Delegações Regionais e Provinciais para processar e obter uma licença?

As Delegações Regionais e Provinciais são criados para o melhor atendimento na Região e Província. Essencialmente, com a sua actuação, contribuem para que o INCM esteja mais próximo das zonas de rápido crescimento económico e do cidadão. Portanto, visite qualquer que seja a Delegação Regional ou Provincial do INCM.

 

20. Posso processar o meu pedido directamente com o INCM, sem um terceiro?

É aconselhável que processe a sua licença directamente com INCM. Isso não vai custar nada mais do que a taxa de licença requerida. o INCM não nomeiou qualquer agente para o fim de atribuição dde licenças.

 

21. Qual é ocapital social mínimo exigido por uma empresa solicitar uma licença?

O INCM não estabeleceu qualquer capital social mínimo. No entanto, o INCM reserva-se no direito de investigar a capacidade financeira e técnica de um candidato para implantar serviço na categoria da licença escolhida.

 

22. Pode uma empresa estrangeira solicitar uma licença?

Todas as empresas que solicitem uma licença devem ser registadas em Moçambique.

 

23. O INCM concede uma licença para o estabelecimento de uma estação de rádio FM?

Pela concessão de licença para o estabelecimento de uma estação de rádio FM.

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