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Principais realizações do INCM
As grandes realizações do INCM enquadram-se nos domínios geral e regulatório.
No domínio da organização geral, podemos destacar como marcos positivos os seguintes:
- A definição de objectivos e metas a atingir no quadriénio 2004-2007;
- A aprovação de uma estrutura orgânica do INCM mais consentânea com a realidade circundante – Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Direcção Geral composta de três direcções, 5 gabinetes, 7 departamentos, 4 repartições e 3 delegações regionais - Norte (com sede em Nampula), Centro (com sede na Beira) e Sul (representada pela própria sede em Maputo, prevendo a Lei uma delegação autónoma;
- O desenvolvimento de uma relação institucional com os operadores que resultou no maior respeito e reconhecimento por estes do lugar e papel da autoridade reguladora;
- A formação de vários quadros e especialistas com vista a responder de forma mais eficaz ás exigências presentes e futuras;
- O início da criação de condições de trabalho, incluindo infra-estruturas e equipamentos, que dignificam a autoridade reguladora;
- Construção do edifício-sede do INCM iniciada em Dezembro de 2006, cuja conclusão é prevista em 2008.
É de referir que a Delegação Regional Norte representa as províncias de Niassa, Cabo-Delgado e Nampula; a Delegação Regional Centro - províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia e, finalmente, a Delegação Regional Sul, que representa as províncias de Inhambane, Gaza, Maputo Província e Maputo Cidade.
Ainda no contexto da organização geral, foram elaborados e fixados diversos dispositivos normativos, visando clarificar e regular vários procedimentos internos.
A capacitação institucional tem sido chave de sucesso do desenvolvimento do INCM, sendo de destacar a realização de programas de formação clássica e de cursos especiais de curta duração. Especial atenção tem sido dada à formação em matérias especializadas de intervenção do INCM, que se realiza no âmbito dos acordos de cooperação técnica com autoridades reguladoras do Brasil, Portugal, organizações regionais e internacionais.
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Mcel
