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Assim, no domínio da organização geral, podem ser destacados, como marcos positivos, os seguintes:
- A definição de objectivos e metas a atingir no quadriénio 2004-2007;
- A aprovação de uma estrutura orgânica do INCM mais consentânea com a realidade circundante;
- O desenvolvimento de uma relação institucional com os operadores que resultou no maior respeito e reconhecimento por estes do lugar e papel da autoridade reguladora;
- A formação de vários quadros e especialistas com vista a responder de forma mais eficaz às exigências presentes e futuras;
- O início da criação de condições de trabalho, incluindo infra-estruturas e equipamentos, que dignificam a autoridade reguladora.
No domínio da legislação, são dignos de destaque, entre outros, os seguintes aspectos:
- A preparação, em estreita colaboração com a tutela, de vários instrumentos legais subsequentemente aprovados pelo Parlamento e/ou pelo Governo;
- A preparação, aprovação e implementação do quadro legal que estabeleceu o novo Plano de Numeração;
- O licenciamento de vários operadores postais e de telecomunicações, dando corpo à realidade da abertura do mercado e conferindo maior competividade e melhoria de serviços;
- O estabelecimento de um sistema de monitoria e controle do espectro radioeléctrico moderno, conferindo ao país maior capacidade de gestão deste recurso escasso e de neutralizar possíveis violadores da lei e ordem e da nossa soberania;
- Condução com sucesso do estabelecimento do tarifário de interligação baseado nos custos prospectivos incrementais de longo prazo e no consenso dos próprios operadores de telecomunicações.
Entre os aspectos ainda não resolvidos satisfatoriamente, contam-se:
- O alinhamento de vários aspectos de legislação com a nova realidade do desenvolvimento caracterizado pela convergência tecnológica;
- O desenho da estratégia de desenvolvimento do INCM de forma a melhor se enquadrar na realidade actual e responder cabalmente às exigências do fim do monopólio na telefonia fixa.
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Mcel
