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Combate ao crime cibernético: Ministro defende medidas concretas

Maputo, 21.05.2015 "O Governo de Moçambique pretende criar capacidade para que o país possa estar protegido contra acções de desestabilização da actividade económica e prejudicar a ordem e tranquilidade públicas", declarou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, na abertura oficial, hoje, do workshop de dois dias sobre a segurança cibernética que decorre em Maputo, no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).

Mais de 100 pessoas, entre académicos, representantes do empresariado nacional e da sociedade civil, estudantes e jornalistas participam neste workshop sob o lema Cibersegurança: Traçando Políticas e capacidades para a Ciberdefesa que, segundo a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Ema Chicoco, "é um apelo bem claro: que nos preocupemos permanentemente por adoptar medidas efectivas contra o agravamento da insegurança face ao surgimento de novas ameaças e formas de cometer crimes, decorrente da chegada da Internet e da sua ampla utilização".

O Ministro afirmou que "é indispensável que se debata e se identifique, em todos os níveis, as melhores práticas internacionais e regionais da segurança cibernética, tendo em conta a nossa realidade e, deste modo, obter-se soluções sustentáveis".

O titular da pasta dos Transportes e Comunicações exortou ao Regulador dos Sectores Postal e de Telecomunicações e aos operadores para que o processo de expansão da rede em curso no País "seja acompanhado de acções de combate aos crimes cibernéticos, aplicando medidas concretas".

Para o Ministro, algumas medidas são o célere registo dos Cartões SIM, a aprovação da Lei das Transacções Electrónicas, a elaboração de regulamentação específica para combate aos crimes cibernéticos, a definição de uma estratégia e um plano concreto para a reorganização das instituições para se protegerem de crimes cibernéticos.

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